Termos de Uso
Versão: 1.3
Última atualização: 17 de abril de 2026
TERMOS DE USO – RAI
Última atualização: 17 de abril de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a plataforma Rai (doravante denominada "Plataforma" ou "Serviço"), o usuário concorda expressamente com estes Termos de Uso.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A Rai é uma plataforma digital de bem-estar esportivo que utiliza inteligência artificial para:
• Gerar planos e sugestões de treino automatizados;
• Analisar dados de performance esportiva;
• Fornecer interações via chat inteligente;
• Sincronizar atividades físicas com serviços de terceiros.
Aviso importante:
A plataforma não presta serviços médicos, nutricionais, fisioterápicos ou de Educação Física.
Os conteúdos gerados são informativos e educativos, não configurando prescrição profissional.
Apenas profissionais registrados em conselhos competentes (CREF, CRM, CRN etc.) podem oferecer orientação formal.
3. ELEGIBILIDADE
O Serviço está disponível para usuários de acordo com a legislação aplicável em cada jurisdição.
A funcionalidade de rastreamento de ciclo menstrual é restrita a pessoas com 18 anos ou mais, devido à natureza sensível dos dados de saúde reprodutiva, e está sujeita a verificação técnica de idade no servidor.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar o Serviço, o usuário declara e assume:
• Condições de saúde: realizar acompanhamento médico, incluindo avaliação cardiológica, antes de iniciar ou prosseguir atividades.
• Assunção de riscos: a prática esportiva envolve riscos inerentes (lesões, acidentes, complicações médicas). O uso do Serviço é por sua conta e risco.
• Validação profissional: consultar profissionais habilitados antes de adotar treinos, dietas ou suplementos.
• Segurança da conta: manter confidencialidade das credenciais e assumir responsabilidade pelas atividades realizadas em sua conta.
• Uso adequado: não utilizar o Serviço de forma ilegal, abusiva, discriminatória, comercial não autorizada ou que infrinja direitos de terceiros.
5. SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Serviço pode incluir software, produtos ou integrações de terceiros ("Serviços de Terceiros"), como Strava e provedores de nuvem.
Alguns recursos podem apresentar resultados originados desses terceiros ("Resultados de Terceiros").
Esses serviços estão sujeitos a seus próprios termos e políticas, não sendo a plataforma responsável por funcionamento, precisão, disponibilidade ou conteúdo.
6. NATUREZA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
Devido à natureza probabilística da IA:
• Os resultados podem não ser únicos, e outros usuários podem receber respostas semelhantes.
• Os conteúdos podem conter erros, imprecisões, informações incompletas ou potencialmente ofensivas, que não refletem pessoas, locais ou fatos reais.
• A plataforma trabalha continuamente para aprimorar a qualidade das respostas, mas não garante precisão, confiabilidade ou adequação em todos os casos.
7. USO DOS RESULTADOS
• As respostas não devem ser consideradas como única fonte de verdade ou de decisão.
• Não substituem aconselhamento profissional (médico, nutricional ou esportivo).
• Cabe ao usuário avaliar a adequação dos resultados às suas necessidades, podendo realizar verificação humana ou profissional antes de utilizá-los.
• Todo uso é feito por conta e risco exclusivo do usuário.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
• A plataforma, seus parceiros e licenciadores não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de lucros, dados ou reputação).
• A responsabilidade total da plataforma por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelo usuário pelo Serviço que originou a reclamação nos 12 meses anteriores.
• Essa limitação não se aplica em hipóteses em que a lei não permita exclusão (ex.: dolo).
9. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
9.1 Dados coletados
• Perfil: nome, idade, sexo, país, experiência esportiva e outros;
• Atividades: distância, tempo, frequência cardíaca, localização e similares;
• Histórico de treinos e interações;
• Dados de uso da plataforma.
9.2 Dados sensíveis de saúde
Funcionalidades opcionais da Plataforma permitem que você registre dados de saúde, como informações de ciclo menstrual. Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD e normas internacionais equivalentes de proteção de dados.
Existem dois tratamentos distintos e independentes, com bases de consentimento separadas:
a) Armazenamento: o registro é inteiramente opcional e voluntário. Ao usar a funcionalidade de registro de ciclo, você consente com o armazenamento dos dados conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade. Você pode interromper o uso e solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento.
b) Personalização de treinos com IA: por padrão, nenhum dado de ciclo é enviado a provedores de inteligência artificial. Esse uso ocorre somente se você ativar explicitamente a opção "Usar dados do ciclo para personalizar treinos" nas configurações do aplicativo. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento desativando a opção, sem que isso afete os registros armazenados.
9.3 Finalidades
• Armazenamento e exibição do histórico de ciclo menstrual registrado pelo usuário;
• Quando a personalização por ciclo estiver ativa: derivar sinais de alto nível (ex.: fase do ciclo) e incluí-los em prompts enviados aos nossos provedores de IA, exclusivamente para personalizar planos de treino. Dados brutos nunca são compartilhados integralmente;
• Fornecer recomendações personalizadas;
• Analisar performance e adaptar planos;
• Melhorar segurança e funcionalidades;
• Enviar comunicações relacionadas ao Serviço.
9.4 Bases legais
Os dados pessoais comuns são tratados com base no consentimento do usuário, na execução do contrato e no legítimo interesse, conforme aplicável.
Os dados pessoais sensíveis são tratados com base em dois consentimentos independentes: (i) consentimento para armazenamento, manifestado ao utilizar voluntariamente a funcionalidade de registro de ciclo; e (ii) consentimento para uso em personalização com IA, manifestado ao ativar explicitamente a opção correspondente nas configurações. Nenhum outro fundamento legal é invocado para essa categoria de dados.
9.5 Compartilhamento e transferências internacionais
Os dados poderão ser processados em servidores localizados em diferentes países, incluindo Brasil e Estados Unidos.
Embora a legislação varie entre jurisdições, aplicamos as mesmas proteções descritas nesta política em qualquer território.
Transferências internacionais de dados sensíveis ocorrerão apenas com sua autorização explícita e mediante salvaguardas contratuais exigidas pela LGPD e normas internacionais equivalentes.
9.6 Uso de dados não pessoais
Dados anonimizados ou agregados podem ser utilizados para fornecer, manter, desenvolver e melhorar o Serviço, cumprir obrigações legais e monitorar abusos.
9.7 Direitos do usuário
Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir, portar, se opor ao tratamento de seus dados pessoais, e revogar consentimentos concedidos, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à autoridade supervisora competente em seu país.
Para exercer seus direitos, entre em contato: help@rai.fit
10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO
Dados comuns são mantidos enquanto necessários para a prestação do Serviço ou por exigência legal.
Dados sensíveis de saúde são retidos enquanto o usuário utilizar as funcionalidades correspondentes. O usuário pode solicitar a exclusão desses dados a qualquer momento, conforme descrito na seção 6 da Política de Privacidade.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
• O software, algoritmos, modelos de IA e marca são de titularidade da plataforma ou de seus licenciadores e provedores.
• É proibida a exploração comercial sem autorização da plataforma.
• É vedada engenharia reversa, scraping, cópia ou uso dos resultados para desenvolver produtos concorrentes.
12. MODIFICAÇÕES
A plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio razoável em caso de mudanças relevantes. O uso contínuo do Serviço após a notificação implica aceitação das alterações para dados comuns.
Para funcionalidades que envolvam dados sensíveis de saúde, a personalização exige ativação explícita pelo usuário e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do aplicativo.
13. RESCISÃO
• O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento.
• O usuário poderá ter sua conta suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos.
14. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
• Estes Termos são regidos pela legislação e pelas normas de proteção de dados aplicáveis em cada jurisdição.
• Antes de recorrer ao Judiciário, as partes concordam em buscar mediação ou arbitragem.
• Persistindo o litígio, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.
15. CONTATO
E-mail: help@rai.fit
Controlador dos dados: Rai Tecnologia Ltda.
16. ACEITAÇÃO FINAL
Ao clicar em "Aceito" ou utilizar o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos, incluindo o tratamento de quaisquer dados sensíveis de saúde que você optar por fornecer ao usar as funcionalidades opcionais da plataforma.